O uso de um instrumento de política de saúde pública controverso: a eutanásia de cães contaminados por leishmaniose no Brasil / Use of an instrument of controversial public health policy: euthanasia of dogs contaminated by leishmaniasis in Brazil

A leishmaniose visceral é uma zoonose transmitida por vetor, de importância mundial, que envolve os cães como reservatórios. A "eliminação dos reservatórios" está prevista expressamente como medida de controle no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão do Ministério da Saúde. Contudo, a eliminação de cães soropositivos no Brasil, usada para controlar a leishmaniose visceral, tem sido pouco efetiva. Este trabalho levanta questionamentos sobre esse instrumento de política nacional de saúde pública com base em evidências científicas atuais e análises do ordenamento jurídico brasileiro, realizadas a partir do princípio da precaução e do reconhecimento dos animais como seres sencientes. Conclui-se pela imediata suspensão e revisão da prática de extermínio animal em um Estado Constitucional de Direito, e a adoção de métodos preventivos e mais eficazes que garantam a saúde pública sem proporcionar elevados custos emocionais aos proprietários de cães e financeiros aos cofres públicos.

Visceral leishmaniasis is a zoonotic disease trans mitted by a vector of global importance, which involves dogs as reservoirs. The "elimination of reservoirs" is specifically determined as a control measure in the Manual de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral [Manual of Surveillance and Control of Visceral Leishmaniasis] published by the Department of Health Surveillance of the Brazilian Ministry of Health. However, the elimination of seropositive dogs in Brazil, used to control visceral leishmaniasis, has been ineffective. This paper rais es questions about this national public health policy instrument based on current scientific evidence and analysis of the Brazilian law, held from the precau tionary principle and the recognition of animals as sentient beings. It concludes that an immediate suspension and a review of animal extermination practice in the Brazilian Constitutional Rule of Law is needed and the adoption of preventive and more effective methods to ensure public health without providing either emotional costs to dog owners nor burdening the public budget.

The impact of sports mega-events on health and environmental rights in the city of Rio de Janeiro, Brazil / El impacto de los mega-eventos deportivos sobre los derechos a la salud y al medio ambiente en la ciudad de Río de Janeiro, Brasil / O impacto dos megaeventos esportivos sobre os direitos à saúde e ao meio ambiente na cidade do Rio de Janeiro, Brasil

Abstract The aim of this study is to discuss the contradictions of the Olympic Games legacy for health and environment in the city of Rio de Janeiro, Brazil. Public policies for sports mega-events have been criticized for contributing to and deepening the city’s historical socio-spatial inequalities. Based on document research and data analysis, the article focused on establishing a proposal for a sustainable city, as provided in Law 10,257/2001, the so-called City’s Statute. The article concludes with remarks on Olympic urban planning, its market orientation, and failures to overcome public health and environmental sanitation problems that will persist as a legacy after 2016.

Resumen El objetivo del presente trabajo es discutir las contradicciones del legado olímpico, en relación con la salud y el medio ambiente en la ciudad de Río de Janeiro, Brasil. Las políticas públicas, orientadas por los mega-eventos deportivos, son criticadas por contribuir y profundizar las históricas desigualdades socio-espaciales del municipio. Este trabajo, basado en una investigación documental y de análisis de datos, adoptó un enfoque dirigido a la construcción de una propuesta de ciudad sostenible, de acuerdo a lo establecido en la Ley 10.257/2001 del Estatuto de la ciudad. El trabajo concluye realizando consideraciones generales y específicas sobre el urbanismo olímpico, su orientación según la lógica del mercado y los errores en la superación de problemas de salud pública y saneamiento ambiental que permanecerán como herencia tras el 2016.

Resumo O objetivo do presente trabalho é discutir as contradições do legado olímpico em relação à saúde e ao meio ambiente na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. As políticas públicas, orientadas pelos megaeventos esportivos, são criticadas por contribuírem e aprofundarem as históricas desigualdades socioespaciais do município. Com base em pesquisa documental e análise de dados, adotou-se uma abordagem voltada para a construção de uma proposta de cidade sustentável conforme estabelece a Lei no 10.257/2001 – o Estatuto da Cidade. Conclui-se tecendo considerações gerais e específicas sobre o urbanismo olímpico, sua orientação mercadológica e as falhas na superação de problemas de saúde pública e saneamento ambiental, que permanecerão como herança após 2016.